Governo aceita propostas da sociedade civil sobre mecenato cultural

Em comunicado, o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto adiantou ainda que já ouviu entidades tuteladas e mecenas e que está aberto a sugestões até 20 de setembro, devendo a proposta de novo regime ser apresentada até ao final do ano.

Segundo a tutela, o atual regime "tem sido pouco mobilizador, demasiado complexo e nem sempre claro nos critérios e procedimentos", pelo que a revisão pretende assegurar "mais transparência, previsibilidade, sustentabilidade e diversificação das fontes de financiamento".

"Queremos um mecenato cultural mais claro e acessível", afirmou a ministra, acrescentando que "o novo enquadramento deverá respeitar os princípios da simplicidade, equidade e objetividade".

No comunicado, a ministra Margarida Balseiro Lopes sublinhou ainda a necessidade de reconhecer "o papel de todos os agentes culturais", garantir que o apoio fiscal reflete "o impacto social gerado" e evitar que "as decisões sejam subjetivas ou demasiado centralizadas".

Até ao momento, a governante já se reuniu com as entidades tuteladas pelo ministério e com cerca de duas dezenas de mecenas privados, prosseguindo agora o processo de auscultação junto de agentes culturais, cidadãos, empresas e instituições.

"Na definição das políticas públicas, os contributos da sociedade civil são essenciais e, nessa medida, sempre bem-vindos", considerou.

Os interessados podem apresentar propostas no portal participa.gov.pt, através do endereço https://participa.gov.pt/base/initiatives/rewU6rw95f/description até 20 de setembro.

De acordo com o Programa do XXV Governo Constitucional entregue na Assembleia da República em junho, além dos reforços orçamentais, o Executivo indicava, no documento, que se comprometia com a criação de "um regime jurídico atrativo para o mecenato cultural".

Em outubro do ano passado, o Governo aprovou em Conselho de Ministros 25 medidas para o setor da Cultura, entre as quais uma proposta de Lei de Mecenato Cultural, a entregar no parlamento.

Antes disso, em setembro, o projeto de lei para o mecenato cultural, apresentado em julho pelo PS, tinha sido rejeitado no parlamento, com os votos contra do PSD, CDS, Chega e PCP, a abstenção do BE e os votos favoráveis dos restantes partidos.

Uns dias antes, o PSD tinha revelado que o Governo tinha "em preparação" uma proposta de lei de mecenato cultural, que definiu como mais abrangente do que o modelo apresentado pelo PS.

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