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Como a Espanha planeja erradicar a obsolescência programada

Como a Espanha planeja erradicar a obsolescência programada

O governo espanhol espera reforçar os direitos do consumidor contra a "obsolescência planejada", a prática de empresas de tecnologia de deixar equipamentos ou peças ficarem obsoletos para forçar as pessoas a comprar o modelo mais recente.

O governo de coalizão de esquerda da Espanha tentará enfrentar o modelo de "obsolescência planejada" das grandes empresas de tecnologia, a prática de permitir que a tecnologia se torne rapidamente obsoleta ou não funcional e, portanto, exigir que os usuários comprem modelos mais novos.

A prática geralmente garante que peças antigas, como baterias, não sejam mais fabricadas, de modo que modelos mais antigos não possam ser reparados.

O Ministério do Consumidor quer limitar a prática por meio de medidas como incentivar o conserto de aparelhos elétricos durante o período de garantia legal e criar uma plataforma online que forneça acesso a serviços de conserto confiáveis.

A ideia é tentar proteger os consumidores e fornecer a eles acesso fácil a reparos em vez de comprar novos modelos.

O ministério liderado por Pablo Bustinduy, do partido de extrema-esquerda Sumar, incluiu a ideia em um projeto de lei da Lei de Consumo Sustentável, que foi recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros.

No texto estão diversas medidas para prolongar a vida útil dos aparelhos elétricos, incentivando reparos durante o período de garantia legal, aumentando-os em um ano quando o consumidor opta pelo reparo em vez da substituição ao utilizar a garantia.

Além disso, o fabricante, distribuidor ou importador, se for de fora da UE, será obrigado a cobrir 20% do custo dos reparos durante os dois primeiros anos após o término da garantia legal.

Esse valor será reduzido para 10% se tiverem passado três anos desde o fim da garantia e para 5% no quarto ano.

Outra ferramenta que está sendo considerada são os vouchers de reparo para consumidores, bem como planos para criar uma plataforma online onde os consumidores podem acessar reparadores confiáveis ​​de forma acessível e gratuita para solicitar orçamentos e reparos.

O projeto de lei ainda tem vários requisitos a cumprir antes de retornar à Moncloa e ser levado ao Congresso dos Deputados. O projeto precisa primeiro ser submetido a uma audiência pública para que a sociedade civil, incluindo organizações de consumidores e associações de fabricantes, possa dar suas contribuições.

O assunto também será submetido ao Conselho de Consumidores e Usuários, o órgão representativo das organizações de consumidores. Relatórios também deverão ser solicitados a instituições como o Conselho de Estado e o Conselho Econômico e Social (CES), e pareceres de autoridades regionais também serão solicitados.

Fontes consultadas estimam que o projeto de lei levará “cerca de seis meses” para chegar de fato à Câmara dos Deputados.

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