Como a Espanha planeja erradicar a obsolescência programada

O governo espanhol espera reforçar os direitos do consumidor contra a "obsolescência planejada", a prática de empresas de tecnologia de deixar equipamentos ou peças ficarem obsoletos para forçar as pessoas a comprar o modelo mais recente.
O governo de coalizão de esquerda da Espanha tentará enfrentar o modelo de "obsolescência planejada" das grandes empresas de tecnologia, a prática de permitir que a tecnologia se torne rapidamente obsoleta ou não funcional e, portanto, exigir que os usuários comprem modelos mais novos.
A prática geralmente garante que peças antigas, como baterias, não sejam mais fabricadas, de modo que modelos mais antigos não possam ser reparados.
O Ministério do Consumidor quer limitar a prática por meio de medidas como incentivar o conserto de aparelhos elétricos durante o período de garantia legal e criar uma plataforma online que forneça acesso a serviços de conserto confiáveis.
A ideia é tentar proteger os consumidores e fornecer a eles acesso fácil a reparos em vez de comprar novos modelos.
O ministério liderado por Pablo Bustinduy, do partido de extrema-esquerda Sumar, incluiu a ideia em um projeto de lei da Lei de Consumo Sustentável, que foi recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros.
No texto estão diversas medidas para prolongar a vida útil dos aparelhos elétricos, incentivando reparos durante o período de garantia legal, aumentando-os em um ano quando o consumidor opta pelo reparo em vez da substituição ao utilizar a garantia.
Além disso, o fabricante, distribuidor ou importador, se for de fora da UE, será obrigado a cobrir 20% do custo dos reparos durante os dois primeiros anos após o término da garantia legal.
Esse valor será reduzido para 10% se tiverem passado três anos desde o fim da garantia e para 5% no quarto ano.
Outra ferramenta que está sendo considerada são os vouchers de reparo para consumidores, bem como planos para criar uma plataforma online onde os consumidores podem acessar reparadores confiáveis de forma acessível e gratuita para solicitar orçamentos e reparos.
O projeto de lei ainda tem vários requisitos a cumprir antes de retornar à Moncloa e ser levado ao Congresso dos Deputados. O projeto precisa primeiro ser submetido a uma audiência pública para que a sociedade civil, incluindo organizações de consumidores e associações de fabricantes, possa dar suas contribuições.
O assunto também será submetido ao Conselho de Consumidores e Usuários, o órgão representativo das organizações de consumidores. Relatórios também deverão ser solicitados a instituições como o Conselho de Estado e o Conselho Econômico e Social (CES), e pareceres de autoridades regionais também serão solicitados.
Fontes consultadas estimam que o projeto de lei levará “cerca de seis meses” para chegar de fato à Câmara dos Deputados.
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