Apple reformula termos da App Store da UE para evitar mais multas

A Apple decidiu reformular suas políticas de loja de aplicativos da União Europeia, na tentativa de evitar multas crescentes sob os regulamentos de concorrência digital do bloco de 27 países.

LONDRES -- A Apple reformulou suas políticas de loja de aplicativos na União Europeia na esperança de evitar multas crescentes sob os regulamentos de concorrência digital do bloco de 27 países.

Trata-se de uma tentativa de última hora da fabricante do iPhone para evitar novas acusações após uma multa de 500 milhões de euros (US$ 585 milhões) em abril. A Comissão Executiva do bloco puniu a Apple por impedir que os criadores de aplicativos indicassem opções mais baratas fora da App Store para os usuários e deu à empresa um prazo de 60 dias, que expirou na quinta-feira, para evitar multas adicionais e periódicas.

As mudanças feitas pela Apple tornarão mais fácil para os criadores de aplicativos indicarem aos usuários melhores ofertas em produtos digitais e opções de pagamento fora da App Store da Apple, incluindo outros sites, aplicativos ou lojas de aplicativos alternativas.

A empresa da Califórnia também está implementando um sistema de taxas de dois níveis para acomodar desenvolvedores de aplicativos que desejam usar pagamentos alternativos.

"A Comissão Europeia está exigindo que a Apple faça uma série de mudanças adicionais na App Store", afirmou a Apple em um comunicado. "Discordamos dessa decisão e planejamos recorrer."

A comissão observou o anúncio da Apple e "agora avaliará esses novos termos comerciais para conformidade com o DMA", referindo-se à Lei de Mercados Digitais da UE. O conjunto de regras foi elaborado para controlar o poder das grandes empresas de tecnologia sob a ameaça de multas pesadas de até 10% da receita anual global de uma empresa.

Entre as disposições do DMA estão os requisitos de que os desenvolvedores informem os clientes sobre opções de compra mais baratas e os direcionem para essas ofertas.

As restrições da Apple que impediam desenvolvedores de direcionar usuários para canais de pagamento externos foram fortemente contestadas por algumas empresas. É por isso, por exemplo, que o Spotify removeu a opção de pagamento no aplicativo para evitar ter que pagar uma comissão de até 30% em assinaturas digitais adquiridas pelo iOS.