A Duma respondeu à reclamação de Mizulina sobre a emenda sobre multas por pesquisas na Internet

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A Duma Estatal introduziu emendas que complicam a transferência de informações sobre comunidades extremistas para as autoridades policiais. Representantes da Liga para a Segurança na Internet, em particular Ekaterina Mizulina, expressaram preocupação de que as novas regulamentações possam complicar o monitoramento dessas comunidades e a transferência de dados para o Ministério do Interior. Na opinião deles, até mesmo policiais envolvidos na identificação de conteúdo extremista correm o risco de serem considerados infratores. A informação foi divulgada pela RBC.

Especialistas jurídicos observam que as emendas alteram a abordagem da responsabilidade: agora, a punição pode ocorrer não apenas pela distribuição de materiais extremistas, mas também pelo seu consumo. Isso exige o desenvolvimento de novos mecanismos para comprovar a intenção e regulamenta o acesso aos dados dos usuários. Ao mesmo tempo, a formulação vaga da lei pode levar a consequências negativas para usuários comuns, bem como a um aumento no número de buscas e inspeções de dispositivos como parte de investigações de outros processos criminais.

Especialistas ressaltam que tais mudanças levantam sérias preocupações quanto à segurança jurídica e à proteção dos direitos dos cidadãos no ambiente digital.