8 perguntas e respostas sobre a greve no MP

Os magistrados do Ministério Público concretizaram neste sábado a ameaça e avançaram mesmo com a marcação de uma greve, em função da última deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que aprovou no dia 4 de junho o movimento anual de magistrados.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) já não recorria a esta ação desde 2019, embora agora o faça com motivações distintas. Se então estava em causa uma reação contra propostas políticas de PS e PSD que, no entender do sindicato, colocavam em causa a autonomia do Ministério Público (MP), agora este instrumento é acionado por causa das acumulações de serviço em diferentes áreas e tribunais previstas na deliberação.

Houve mais greves na história do Ministério Público? O que é que Amadeu Guerra já disse sobre os protestos do SMMP? E quais foram as medidas de luta adotadas pelo sindicato? O Observador procura responder a estas e a outras questões sobre a atual situação de tensão na magistratura do MP.

Esta é a primeira greve dos procuradores do Ministério Público?

Não. A história diz-nos que houve pelo menos oito outras greves dos magistrados do Ministério Público (MP) em nome próprio, sem contar com a adesão destes profissionais a greves gerais organizadas em Portugal ao longo das últimas décadas. A primeira greve do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) remonta a 8 de maio de 1985 e foi convocada devido ao desagrado dos profissionais contra alguns aspetos da Lei Orgânica do Ministério Público aprovada na Assembleia da República, alcançado uma adesão de 86%.

Seguiram-se novas paralisações nacional no MP no dia 18 de dezembro de 1987 — em defesa do seu “estatuto, da independência dos tribunais e de condições dignas na administração da justiça”, segundo um ofício de então do sindicato —, e no dia 13 de dezembro de 1988, devido à implementação do Código do Processo Penal pelo Governo sem a garantia de condições para a sua execução pelos magistrados. Em 1994, os magistrados do MP voltariam à greve, desta feita em protesto contra o congelamento do ordenado nos escalões superiores.

Depois, seria preciso esperar cerca de 11 anos até encontrar a paralisação seguinte, que teve lugar nos dias 25 e 26 de outubro de 2005, com o presidente do SMMP de então, António Cluny, a apontar “uma vontade política” do Governo liderado pelo primeiro-ministro José Sócrates de “atacar as magistraturas” devido às medidas sobre o estatuto sócio-profissional da classe, de acordo com as declarações citadas no Público. Os dados da estrutura sindical indicaram uma adesão de cerca de 95%, numa ação que se conjugou ainda com a paralisação de outros agentes judiciais nessa semana.

10 respostas para explicar a greve dos magistrados do Ministério Público

Seguiu-se uma outra paralisação no dia 25 de novembro de 2013, agora durante o mandato de Rui Cardoso — atual diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) —, que ocorreu antes da votação final do Orçamento do Estado desse ano e visou, segundo a estrutura sindical, “a dignificação do sistema de justiça, do estatuto socioprofissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito”.

Por último, o ano de 2019 concentrou os últimos grandes protestos dos procuradores, com duas greves de três dias: a primeira nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, e a segunda entre 27 e 29 de junho. O sindicato, então sob a presidência de António Ventinhas (atual diretor do DIAP de Faro), protestava contra o que considerava ser um ataque do PS e do PSD à autonomia do MP, devido à forma de revisão do estatuto que indiciava uma tentativa de controlo político desta magistratura independente.

O que está na origem da atual situação de tensão?

Na base da tensão atual entre os procuradores está a deliberação de 4 de junho do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que aprovou o movimento ordinário dos magistrados e foi publicada nesse mesmo dia em Diário da República. A deliberação do CSMP prevê a distribuição dos procuradores pelos lugares existentes e acumulações de funções em diferentes áreas de especialização e tribunais/comarcas em simultâneo, por decisão do magistrado coordenador da comarca.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é o órgão de gestão e disciplina da magistratura do MP. Trata-se de um órgão que, em nome do princípio de autogoverno das magistraturas, determina a movimentação anual dos magistrados, aprovando ou recusando pedidos de transferência. É também o CSMP, que é liderado por inerência pelo procurador-geral da República, que nomeia os procuradores para todos os cargos hierárquicos do MP, começando nos procuradores-distritais, passando pelo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e pelos responsáveis dos departamentos de investigação e ação penal distritais e acabando nos coordenadores do MP nas diferentes comarcas e jurisdições.