Operação Lex. Supremo começa julgamento em outubro
O julgamento do processo Operação Lex vai arrancar em outubro. O Supremo Tribunal de Justiça indica, em comunicado, que as datas possíveis para o início da audiência são os dias 15, 22 ou 29 de outubro. A data será fixada após as férias judiciais, que terminam a 31 de agosto.
A primeira sessão e as sessões finais para alegações vão realizar-se na sala de audiências do Supremo. As restantes sessões deverão ter lugar no Tribunal Militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara, “às terças e quartas-feiras de cada semana”.
O caso envolve o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, o juiz jubilado Luís Vaz das Neves, dois antigos juízes desembargadores, Rui Rangel e Fátima Galante, aos quais o Conselho Superior da Magistratura aplicou as penas de expulsão e aposentação compulsiva, e Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, num total de 16 arguidos. Eram 17, mas Ruy Moura, empresário, morreu em novembro de 2020.
Entre os crimes imputados pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lex encontram-se corrupção, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documento e usurpação de funções. Só o ex-desembargador Rui Rangel, principal arguido do processo, foi acusado de 21 crimes.
Como noticiou o Observador em março, na sequência da jubilação dos juízes António Latas e João Rato, o processo foi distribuído por sorteio a Jorge dos Reis Bravo, conselheiro relator, que vai contar com os juízes conselheiros adjuntos José Piedade e Jorge Gonçalves, que já integrava o coletivo anterior.
Operação Lex distribuída a um novo coletivo de juízes conselheiros no Supremo Tribunal de Justiça
Foi no final do ano passado que se confirmou, após dois dos três conselheiros a quem tinha sido entregue o processo terem pedido a jubilação, a necessidade da distribuição da Operação Lex a um novo coletivo de juízes.
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