Guardiã da liberdade ou âncora do imobilismo?

Portugal precisa de uma nova Constituição. Não para apagar o passado, mas para libertar o futuro. E no entanto, PS e PSD, os partidos que dominam o regime desde 1976, querem ficar confortavelmente de fora de qualquer revisão constitucional. Recusam o debate, bloqueiam a mudança e defendem uma rigidez institucional que já não serve o país.

Vivemos num país que mudou profundamente desde 1976. Mudou a economia, mudou a sociedade, mudou o mundo. E no entanto, a nossa Constituição permanece, em demasiados aspetos, presa ao tempo em que foi escrita — marcada por uma transição revolucionária, dominada por uma visão estatizante da sociedade e da economia, e com um modelo de organização do poder que hoje já não responde às exigências de quem vive, trabalha e investe em Portugal.

É por isso que precisamos rever a Constituição. Não por vaidade ideológica, mas por responsabilidade com o futuro.

Porque é urgente rever a Constituição?

A Constituição da República Portuguesa foi criada num tempo de transição revolucionária, num país que saía de uma ditadura e ainda sonhava com modelos de planificação socialista. Apesar de várias revisões, o texto continua carregado de conceitos ultrapassados, com impactos reais na vida dos portugueses:

• Impede uma verdadeira descentralização, ao manter o Estado central como o grande gestor de tudo.
• Limita a liberdade de escolha, ao condicionar saúde, educação ou segurança social a modelos de oferta estatizada.
• Inibe a economia de mercado, ao consagrar uma “economia mista” onde o Estado continua omnipresente.
• Torna o sistema político pouco representativo, com círculos eleitorais distantes das pessoas e sem responsabilização individual dos deputados.
• Trava reformas urgentes na administração pública, na justiça e na governação fiscal.

Quando se fala em rever a Constituição, não se fala em “rasgar direitos” — fala-se em renovar garantias, aumentar liberdades, modernizar o Estado e abrir espaço à iniciativa, ao mérito e à justiça.

Mas não é a Constituição a base da estabilidade?

Sim — mas estabilidade não pode ser sinónimo de estagnação. E o país não está estável: está bloqueado. A estabilidade constitucional só é virtuosa quando o texto fundamental se adapta aos desafios da sociedade. Hoje, a Constituição tornou-se um escudo contra a mudança e uma ferramenta de controlo para quem se instalou no poder.

Mas e se PS e PSD recusarem? Deve a IL avançar na mesma com a proposta?

Sim. A Constituição é um pacto nacional — não a propriedade de dois partidos. O seu debate não pode depender da boa vontade dos blocos instalados. Mesmo que se saiba que a proposta terá elevada probabilidade de ser chumbada, deve-se obrigar o sistema a olhar-se ao espelho.

Apresentar uma proposta liberal, moderna, centrada na liberdade individual e no Estado de Direito, é um dever político e moral. Porque mesmo derrotada, uma boa proposta vive no debate público, alimenta o inconformismo e prepara vitórias futuras.

Portugal não precisa de uma nova revolução. Precisa de uma nova Constituição. E mesmo que os donos do sistema tentem calar o debate, ele já começou — nas ruas, nas ideias, nas vontades.

A Constituição deve ser a garantia da liberdade, e não o limite da ambição coletiva. Deve abrir caminhos, não fechá-los. Deve proteger os cidadãos — mas nunca infantilizá-los, nem tratá-los como súbditos de um Estado que tudo decide por eles.

A Constituição não deve cristalizar um país em meias-liberdades, meias-reformas e meias-oportunidades.