A desburocratização funciona e faz falta

Há uma palavra que descreve bem o estado de muitos serviços públicos em Portugal: bloqueio.

Não nos referimos à inexistência de talento, empenho ou dedicação das pessoas que lá trabalham — muitas vezes sem a sua vontade as coisas seriam ainda piores — mas ao encadeamento de processos antiquados, legislação labiríntica e sistemas de tramitação mesolítica. E isso, em pleno 2025, não é apenas um problema de eficiência. É um problema de estratégia, de desenvolvimento e de visão.

Quando um cidadão precisa de duas certidões para ter acesso a uma terceira; quando uma sociedade comercial gasta tempo e recursos a cumprir formalidades redundantes; quando o proprietário perde meses para ver um o projeto de um imóvel licenciado sem quaisquer justificações práticas; quando um investidor estrangeiro desiste ao fim de três meses de espera por uma autorização… o que está em causa não é apenas tempo perdido. É confiança perdida. É talento que para cá não vem e de cá sai.

O trágico é que temos hoje (particulares e, por maioria de razão, o Estado) as ferramentas que, bem aplicadas, poderiam revolucionar o modo como o Estado se relaciona com os cidadãos: automação, inteligência artificial, interoperabilidade entre serviços, identificação digital segura. Não temos de inventar a roda nem criar nada de novo. Temos de seguir aquilo que vemos funcionar lá fora há anos.

Não se trata de substituir pessoas por máquinas. Trata-se de libertar as pessoas — funcionários e cidadãos — da teia burocrática que as imobiliza. Um agricultor não devia precisar de contratar um profissional para concorrer a apoios básicos. Um jovem que para aceder a uma tributação de rendimentos mais vantajosa não devia precisar de um diploma impresso, assinado à mão e reconhecido com selo branco para provar o que já consta de várias bases de dados públicas.

Mais grave: ao mantermos este labirinto, não estamos apenas a atrasar processos. Estamos a perpetuar desigualdades. Porque quem tem contactos, paciência ou meios pode pagar para acelerar. Os outros esperam. Ou desistem.

Ora, este problema de magnitude crescente é há muito reconhecido por quem de direito. Mas entre o discurso e a transformação real há um fosso que só se atravessa com ação. Apenas com esta podemos sair do marasmo em que nos encontramos.

Por sabermos que desburocratizar implica reescrever leis, eliminar práticas inúteis e redundantes, implica, bem vistas as coisas, mexer com poderes estabelecidos (o chamado establishment) talvez por isso se vai adiando este processo.

Mas está na hora de parar de adiar! Não podemos continuar a fazê-lo. O que se espera? Que sejamos ultrapassados por todos os países da União Europeia? Que não consigamos captar investimento estrangeiro algum? Que vivamos do sol?

Portugal precisa de um plano claro, ambicioso e transversal de desburocratização e digitalização do Estado. Isto não pode ser uma ideia. Tem de ser um verdadeiro desígnio nacional. Precisamos de um plano com metas anuais verificáveis. Com projetos piloto em diversos serviços. Mas não projetos pilotos que fiquem por aí. Projetos pensados e estabelecidos para escalar em dimensão ao fim de X tempo desde que cumpridas as metas definidas. Precisamos de automatizar. Haja liderança (e vontade) política que compreenda que um país funcional é um país mais justo.

Não se trata de fazer mais com menos. Trata-se de fazer melhor com o que já temos — e com o que a tecnologia hoje permite. Porque o mundo, quer queiramos quer não, avança.